Política de Privacidade do Betonred Casino
Última atualização: 2025
1. Introdução
O Betonred Casino, acessível através do website betonredcasino-portugal.net, atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores no âmbito da prestação de serviços de jogo online. O tratamento dos seus dados pessoais é uma obrigação legal e operacional necessária para que possamos fornecer os nossos serviços de forma segura, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.
A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como com a legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.
Ao completar o processo de registo no website betonredcasino-portugal.net, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou os termos desta Política de Privacidade. O registo constitui um ato de consentimento informado relativamente ao tratamento dos dados pessoais para as finalidades aqui descritas. Recomendamos que leia este documento na íntegra e que o consulte periodicamente, uma vez que poderá ser atualizado para refletir alterações legais ou operacionais.
Caso tenha dúvidas ou pretenda exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico support@betonredcasino-portugal.net.
2. Informação que Recolhemos
O Betonred Casino recolhe diversas categorias de dados pessoais com o objetivo de garantir uma experiência de jogo segura, legal e personalizada. As categorias de dados que podemos recolher incluem:
- Dados de identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte) e número de identificação fiscal;
- Dados de contacto: endereço de residência, endereço de correio eletrónico e número de telefone;
- Dados financeiros: informações sobre os métodos de pagamento utilizados, histórico de depósitos e levantamentos, e dados bancários necessários para o processamento de transações;
- Dados de verificação de identidade (KYC): documentos comprovativos de identidade, prova de morada e documentação relativa à origem dos fundos, conforme exigido pela legislação de prevenção do branqueamento de capitais;
- Histórico de jogo: registo de apostas, atividade na plataforma, preferências de jogo e participação em promoções;
- Correspondência: comunicações trocadas com a equipa de apoio ao cliente, incluindo reclamações, pedidos e respostas;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador, dados de sessão e registos de acesso ao website;
- Dados de comportamento: informações sobre a forma como o utilizador navega e interage com o website, recolhidas através de cookies e tecnologias semelhantes.
3. Como Utilizamos a Sua Informação
Os dados recolhidos pelo Betonred Casino são utilizados para as seguintes finalidades:
- Processamento de registos e verificação de identidade para garantir que apenas utilizadores elegíveis têm acesso aos serviços;
- Gestão de contas de jogador, incluindo depósitos, levantamentos e histórico de transações;
- Prestação de serviços de jogo online, incluindo o processamento de apostas e a participação em jogos disponíveis na plataforma;
- Cumprimento das obrigações legais em matéria de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CFT), de acordo com a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto;
- Prevenção e deteção de fraude, acesso não autorizado e outras atividades ilícitas;
- Promoção do jogo responsável, incluindo a implementação de limites de jogo, períodos de autoexclusão e avaliação de risco do jogador;
- Prestação de apoio ao cliente e resolução de reclamações;
- Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias perante as autoridades competentes;
- Realização de análises internas e investigação para melhoria dos serviços prestados;
- Comunicações de marketing, quando o utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para tal.
4. Comunicações de Marketing
O Betonred Casino poderá utilizar os seus dados pessoais para o envio de comunicações promocionais, incluindo informações sobre bónus, promoções, novos jogos e outras ofertas especiais, desde que o utilizador tenha prestado o seu consentimento expresso para a receção deste tipo de comunicações no momento do registo ou posteriormente através das definições da sua conta.
O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento para a receção de comunicações de marketing a qualquer momento, sem que tal prejudique a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para exercer este direito, o utilizador pode:
- Aceder às definições de notificações na sua conta pessoal no website;
- Utilizar o mecanismo de cancelamento de subscrição presente em cada comunicação de marketing recebida;
- Enviar um pedido expresso para support@betonredcasino-portugal.net.
Após a receção do pedido de opt-out, o Betonred Casino cessará o envio de comunicações de marketing num prazo razoável, sem prejuízo do envio de comunicações de natureza transacional ou legal que sejam necessárias para a gestão da conta do utilizador.
5. Obtenção de Informação Pessoal
Os dados pessoais tratados pelo Betonred Casino são obtidos através de diversas fontes:
- Diretamente pelo utilizador: aquando do preenchimento do formulário de registo, da realização de depósitos ou levantamentos, da submissão de documentos de verificação de identidade, do contacto com o apoio ao cliente ou da participação em promoções;
- Automaticamente: através da utilização do website, por meio de cookies, pixels de rastreamento e outras tecnologias de monitorização que recolhem dados técnicos e de comportamento de navegação;
- De terceiros: poderemos receber dados de fornecedores de serviços de verificação de identidade, de entidades financeiras para confirmação de transações, de agências de prevenção de fraude, e de autoridades regulatórias ou judiciais quando legalmente exigido.
Todos os dados são recolhidos de forma lícita, leal e transparente, sendo utilizados apenas para as finalidades descritas nesta política.
6. Destinatários dos Dados
O acesso aos dados pessoais dos utilizadores é restrito ao pessoal do Betonred Casino que necessite de os tratar no âmbito das suas funções, incluindo as equipas de operações, conformidade, apoio ao cliente e finanças. Poderemos igualmente partilhar dados com entidades pertencentes ao mesmo grupo empresarial, para fins administrativos internos e de gestão de risco.
Além disso, os dados poderão ser partilhados com subcontratantes e parceiros de confiança que prestem serviços em nome do Betonred Casino, desde que estes ofereçam garantias suficientes de proteção dos dados e estejam vinculados por contratos de tratamento de dados adequados.
7. Divulgação de Dados a Terceiros
O Betonred Casino poderá divulgar dados pessoais a terceiros nas seguintes circunstâncias:
- Cumprimento de obrigações legais: quando exigido por lei, por ordem judicial ou por autoridades regulatórias, incluindo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP);
- Processadores de pagamento: para o processamento de depósitos e levantamentos, os dados financeiros necessários são partilhados com os prestadores de serviços de pagamento utilizados na plataforma;
- Fornecedores de jogos: os fornecedores de software e conteúdos de jogo poderão ter acesso a determinados dados dos jogadores para garantir o correto funcionamento dos jogos;
- Prevenção de fraude: poderemos partilhar dados com entidades especializadas na deteção e prevenção de fraude, branqueamento de capitais e outras atividades ilícitas;
- Transferências de negócio: em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos, os dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade adquirente, sendo o utilizador informado previamente.
O Betonred Casino não vende nem cede os dados pessoais dos utilizadores a terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade comercial não relacionada com a prestação dos seus serviços.
8. Conservação de Dados
Os dados pessoais dos utilizadores são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Em conformidade com a legislação portuguesa de prevenção do branqueamento de capitais (Lei n.º 83/2017), o Betonred Casino é obrigado a conservar os dados de identificação dos clientes e os registos de transações por um período mínimo de cinco anos após o término da relação de negócio ou após a realização da transação ocasional.
Após o decurso deste período obrigatório, o utilizador tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 17.º do RGPD, salvo quando a conservação continuada seja necessária para cumprimento de outra obrigação legal, para defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos, ou por outro motivo legítimo previsto na lei.
Pedidos de apagamento podem ser enviados para support@betonredcasino-portugal.net.
9. Segurança dos Seus Dados
O Betonred Casino adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra o acesso não autorizado, a divulgação, alteração ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas destacam-se:
- Autenticação por identificador de utilizador e palavra-passe, com recomendação de utilização de palavras-passe robustas e únicas;
- Protocolos de encriptação SSL/TLS para a transmissão segura de dados entre o utilizador e os servidores da plataforma;
- Controlo de acessos internos, garantindo que apenas o pessoal autorizado pode aceder a dados sensíveis;
- Monitorização contínua dos sistemas para deteção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado;
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo a notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e aos utilizadores afetados, quando legalmente exigido.
Embora o Betonred Casino se comprometa a adotar as melhores práticas em matéria de segurança, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é completamente infalível. Em caso de suspeita de comprometimento da sua conta, recomendamos que contacte imediatamente support@betonredcasino-portugal.net.
10. Os Seus Direitos e Como Contactar-nos
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, os utilizadores dispõem dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: o direito de obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e de aceder a uma cópia dos mesmos;
- Direito de retificação: o direito de solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento: o direito de solicitar a eliminação dos seus dados, nas condições previstas na lei;
- Direito à limitação do tratamento: o direito de solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
- Direito de oposição: o direito de se opor ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades, incluindo o marketing direto;
- Direito à portabilidade: o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento;
- Direito de retirar o consentimento: o direito de retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente dado.
Para exercer qualquer um destes direitos, ou para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do endereço de correio eletrónico support@betonredcasino-portugal.net. O Betonred Casino compromete-se a responder aos pedidos no prazo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade.
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento, n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa, ou através do website www.cnpd.pt.